Questão
ID 282577Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Limite Ultrapassado (Excesso), Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o financiamento e as transferências de piso dos ACS/ACE em Belo Horizonte, analise: I. Os recursos da União não devem ser incluídos no limite de despesas com pessoal da LRF. II. Compete ao município o custeio integral do salário base. III. O repasse da assistência financeira da União é condicionado ao cadastro no CNES. É correto o que se afirma em: