Questão 282574

A Carta Magna brasileira de 1988 foi batizada pela historiografia e pela ciência política como a 'Constituição Cidadã', em virtude da densidade de direitos fundamentais nela positivados. Sobre as premissas institucionais e o contexto de redemocratização que envolveram a sua promulgação, analise os seguintes itens:

I. O processo de elaboração do texto constitucional contou com intensa mobilização popular e inserção de emendas de iniciativa cidadã após o término do regime militar.

II. O texto estabelece de forma expressa, em seus artigos fundamentais, a soberania nacional, a cidadania e a dignidade da pessoa humana como pilares da República.

III. O pluralismo político e a garantia do pluripartidarismo qualificam-se como fundamentos basilares do Estado Democrático de Direito por ela instituído.

IV. A Carta de 1988 optou por preservar as estruturas de cerceamento de direitos civis e censura prévia características do período militar precedente.

É correto o que se afirma em: