Questão 2825711

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2825711

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Propriedade Plena e Limitada

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA em relação ao direito de propriedade.

Alternativa A:
A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes.
Alternativa B:
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
Alternativa C:
A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.
Alternativa D:
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, mas não tem o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Alternativa E:
O proprietário não pode ser privado da coisa nos casos de requisição, mesmo que seja caso de perigo público iminente.