Questão 2825700

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2825700

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as pessoas somente serão consideradas culpadas após:

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