Questão
ID 2825690Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
O direito de propriedade é garantido na Constituição Federal de 1988 que também estabelece que a propriedade deve atender a sua: