Questão 2825608

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2825608

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Ministro da Fazenda que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
Alternativa B:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.
Alternativa C:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Senado Federal, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
Alternativa D:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
Alternativa E:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Ministério Público, que deverá solicitar a delegação ao Ministro da Fazenda.