Questão
ID 2825556Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
Todas as alternativas abaixo são penas proibidas pela Constituição Federal de 1988, EXCETO: