Questão 2825434

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2825434

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Pará

Em toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras previstas no texto da Constituição Federal de 1988, como:

Alternativa A:
Necessidade de edição de lei específica para que seja criada uma autarquia.
Alternativa B:
Possibilidade de acumular, de forma remunerada, até três cargos públicos de professor.
Alternativa C:
Obrigatoriedade absoluta de realizar procedimento licitatório em todas as suas contratações.
Alternativa D:
Obrigatoriedade do preenchimento de cargos, empregos e funções públicas por meio de concurso público, podendo haver contratações temporárias para demandas de caráter permanente da Administração Pública.

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