Questão 2825425 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 2825425

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Pará

Astolfo, proprietário de uma grande rede de supermercados, com o intuito de eliminar a concorrência na região central da cidade de Belém, estabelece acordos e ajustes com os proprietários dos pequenos mercados situados na região, determinando que eles encerrem suas atividades comerciais. Assim, a rede de supermercados de Astolfo terá o domínio total da concorrência e poderá impor aos consumidores os seus preços. Descoberta a situação, e após investigações preliminares, foi expedido um mandado de prisão em desfavor de Astolfo pela prática de crime contra a ordem econômica. De acordo com a Constituição Federal de 1988

Alternativa A:
o crime praticado por Astolfo é imprescritível.
Alternativa B:
se efetuada a prisão de Astolfo, a diligência deverá ser comunicada ao juiz competente no prazo máximo de vinte quatro horas.
Alternativa C:
Astolfo não é obrigado a prestar qualquer declaração ou informação no curso da investigação ou do processo penal, e isso não lhe acarreta qualquer tipo de prejuízo.
Alternativa D:
a prisão de Astolfo deve ser decretada por um juiz de direito; entretanto, de forma excepcional, havendo investigação em curso, a autoridade policial poderá expedir o mandado.

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Questão 2825425

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