Questão 2825414

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2825414

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Pará

A respeito dos direitos fundamentais de caráter instrumental estabelecidos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O analfabeto não possui legitimidade ativa para o ajuizamento da ação de habeas corpus.
Alternativa B:
O estrangeiro poderá impetrar habeas corpus em causa própria e na sua língua de origem.
Alternativa C:
As pessoas jurídicas privadas que atuem na prestação de serviços públicos podem figurar como sujeito passivo do habeas corpus.
Alternativa D:
O requerimento para o acesso às informações pessoais que estejam classificadas pelos órgãos governamentais como sigilosas poderá ser, por esse motivo, negado. Da negativa não cabe habeas data.