Questão 2825412

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2825412

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Pará

Sobre o Sistema de Registro de Preços — SRP, de que trata o Decreto Federal nº 7.892/2013, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ao órgão participante caberá a prática de todos os atos de administração do SRP, e ao órgão gerenciador todos os atos de controle.
Alternativa B:
Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária será exigida apenas na etapa de julgamento das propostas.
Alternativa C:
Aplica-se o SRP para aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
Alternativa D:
O órgão ou entidade da Administração Pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal, denomina-se entidade convenente.