Questão 2825405

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2825405

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Externos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Pará

A classificação dos atos administrativos pode ser tomada por diversos critérios, tal qual alcance: destinatários, discricionariedade, dentre outros. Assinale, a seguir, a alternativa que apresenta um ato administrativo classificado como externo, individual, vinculado e punitivo, simultaneamente.

Alternativa A:
Exoneração de um servidor público, que não pertence ao quadro efetivo da Administração, mas ocupa cargo de confiança.
Alternativa B:
Cassação de um alvará de construção concedido aos proprietários de um imóvel, por ofensa ao Código de Obras de um Município.
Alternativa C:
Suspensão, aplicada a um aluno de escola pública que descumpriu regras de bom comportamento, aplicada conforme a gradação e a gravidade do fato.
Alternativa D:
Autorização para funcionamento, apenas em um dia da semana, de uma feira de agricultura familiar, concedida a uma associação sem fins lucrativos.

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