Questão 2825387 de Legislações de Órgãos - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 2825387

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Confere

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Pará

O Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento por meio do qual o Confere acompanha o desenvolvimento das atividades de fiscalização dos Conselhos Regionais, objetivando o cumprimento das obrigações institucionais e legais das entidades vinculadas ao Sistema Confere/Cores. Com fulcro na normativa nº 2.058/2022, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Cabe ao conselho federal orientar, unificar, regular e normatizar os conselhos regionais nos estados.
Alternativa B:
Aos conselhos regionais compete editar resoluções ou portarias complementares às resoluções do Confere, sobre procedi‐ mentos de fiscalização, no âmbito da respectiva Unidade da Federação.
Alternativa C:
A fiscalização educativa objetiva a execução de programas específicos para promover as ações como a ampla informação aos representantes comerciais em relação à exigência legal do registro profissional no conselho de classe.
Alternativa D:
A fiscalização do exercício da atividade de representação comercial, que abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas, tem por objetivo aplicar os procedimentos previstos no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

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Questão 2825387

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