Questão 2825318

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2825318

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Representantes Comerciais de RO

Considerando o exposto no texto constitucional sobre seguridade social e saúde, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É vedada às instituições privadas participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social expressos na Constituição Federal.
Alternativa C:
A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é garantida na Constituição Federal em respeito às relações internacionais e ao princípio da supremacia do interesse público.
Alternativa D:
A lei poderá não instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, bem como não poderá isentar de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de Assistência Social.