Questão 2825308

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2825308

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Representantes Comerciais de RO

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constitucional; possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O pluralismo político é um poder conferido aos Estados e municípios de forma independente e harmônica.
Alternativa B:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.
Alternativa C:
O princípio fundamental da soberania nacional é considerado o principal dentre todos os demais expressos na CF/1988.
Alternativa D:
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um dos princípios fundamentais.

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