Questão
ID 2825188Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia
Com base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027, julgue os itens de 101 a 110.
A competência dos Conselhos Regionais, como polícia administrativa, nas atividades de fiscalização dos profissionais e empresas, é considerada uma função sancionatória.