Questão 282517

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 282517

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a estrutura e o funcionamento do SUS em Belo Horizonte, analise as afirmativas: I. O Secretário Municipal de Saúde exerce a função de autoridade sanitária máxima, detendo o poder de polícia sanitária local. II. O Conselho Municipal de Saúde de BH possui caráter estritamente consultivo, sendo suas decisões sujeitas ao veto discricionário do Prefeito. III. O financiamento é composto por recursos do tesouro municipal, além de repasses vinculados da União e do Estado (fundo a fundo). IV. A rede de Urgência e Emergência é integrada pelas UPAs, operando sob gestão regionalizada. Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 282517
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