Questão
ID 282517Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a estrutura e o funcionamento do SUS em Belo Horizonte, analise as afirmativas: I. O Secretário Municipal de Saúde exerce a função de autoridade sanitária máxima, detendo o poder de polícia sanitária local. II. O Conselho Municipal de Saúde de BH possui caráter estritamente consultivo, sendo suas decisões sujeitas ao veto discricionário do Prefeito. III. O financiamento é composto por recursos do tesouro municipal, além de repasses vinculados da União e do Estado (fundo a fundo). IV. A rede de Urgência e Emergência é integrada pelas UPAs, operando sob gestão regionalizada. Está correto o que se afirma em: