Questão 282514

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 282514

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico

Alternativa A:
ocorre somente por meio de convênio de cooperação entre entes da Federação.
Alternativa B:
ocorre quando há um único prestador do serviço para vários municípios, necessariamente contíguos.
Alternativa C:
exige a integração de consórcio público para a sua realização.
Alternativa D:
deve observar diferentes regulações, de acordo com o que houver sido instituído por cada ente federativo incluído na área de abrangência da prestação.
Alternativa E:
pode ser exercida por empresa mediante a celebração de contrato de concessão.