Questão 2825130

Com base na Lei n.^o 13.709/2018, julgue os itens de 41 a 50, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.

Os agentes de tratamento não serão responsabilizados por violação à legislação de proteção de dados quando provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.