Questão 2824944

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2824944

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul

De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que a lei prevê:

Alternativa A:
A obrigatoriedade, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, do estudo da história da população negra no Brasil.
Alternativa B:
Conteúdos sobre a história da população negra no Brasil em todo o currículo escolar.
Alternativa C:
A restrição de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social para a população negra.
Alternativa D:
O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre saúde da população negra.
Alternativa E:
A modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento das desigualdades étnicas.