Questão 282491

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 282491

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desconcentração por Critério Territorial

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a organização político-administrativa dos Distritos Sanitários de Belo Horizonte, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cada Distrito Sanitário possui gerências próprias e autonomia técnica para estruturar suas ações de saúde bucal de acordo com o perfil epidemiológico, respeitando as diretrizes gerais do município.
Alternativa B:
Os Distritos Sanitários atuam como instâncias puramente decorativas, sem qualquer interferência na alocação de recursos físicos.
Alternativa C:
As eSB lotadas em um Distrito Sanitário estão proibidas de interagir com as equipes de vigilância sanitária.
Alternativa D:
A rede municipal centraliza todas as eSB no Distrito do hipercentro, exigindo deslocamento forçado da população.
Alternativa E:
A distribuição de eSB é definida por critérios políticos partidários, sem correlação populacional.