Questão 2824871

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2824871

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua

Considere os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos descritos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa B:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa C:
É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.
Alternativa D:
É plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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