Questão 282478

A estruturação das políticas de assistência social, saúde e educação no Município de Buriticupu é regulada por diretrizes de descentralização e cooperação intergovernamental. No âmbito dessas atribuições de seguridade e desenvolvimento humano, analise as proposições a seguir:

I. A prestação dos serviços de assistência social pode ser realizada diretamente pelo Município ou por intermédio de parceria com instituição privada.

II. A execução das ações de assistência social deve obedecer estritamente aos critérios, parâmetros e condições previamente fixados em lei municipal.

III. O atendimento à saúde da população local deve ser operacionalizado com a cooperação técnica e financeira das esferas da União e do Estado.

IV. Os programas de alfabetização e de incentivo à leitura estão excluídos do rol de competências e deveres orçamentários da administração municipal.

Estão corretos apenas os itens: