Questão 282475

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 282475

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O fomento às atividades produtivas e a estruturação de políticas de desenvolvimento econômico constituem competências materiais do Município para fixar a fixação das famílias no campo e o crescimento regional. Sobre as competências de estímulo econômico e proteção previstas no Artigo 7º da Lei Orgânica de Buriticupu, assinale a opção que apresenta uma atribuição descrita em conformidade com o texto legal.

Alternativa A:
Fomentar e incentivar unicamente a produção industrial metalúrgica de grande porte, negligenciando o estímulo à atividade artesanal tradicional.
Alternativa B:
Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal, estimulando o associativismo e o desenvolvimento local.
Alternativa C:
Promover a proteção integral e o tombamento do patrimônio histórico local, de forma isolada e sem subordinação à legislação federal correlata.
Alternativa D:
Proibir e restringir a execução de atividades recreativas, desportivas e culturais em dias úteis como mecanismo de fomento à produtividade do trabalho.
Alternativa E:
Delegar em caráter de exclusividade à livre iniciativa privada comercial o fomento e o apoio às práticas desportivas e comunitárias.

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