Questão 2824747

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2824747

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

O texto constitucional de 1988 estabelece os alicerces do direito à educação, definindo princípios que devem reger o ensino para garantir o pleno desenvolvimento da pessoa. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios do ensino, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A valorização dos profissionais da educação escolar pública deve ocorrer por meio da contratação temporária sem a necessidade de planos de carreira para professores da área de línguas.
Alternativa B:
O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, garantindo o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Alternativa C:
O princípio da gestão democrática do ensino público é restrito às instâncias federais, devendo os municípios adotar modelos de gestão centralizados para otimizar o ensino de inglês.
Alternativa D:
A gratuidade do ensino público é limitada aos estabelecimentos de educação infantil, sendo permitida a cobrança de taxas de manutenção em instituições de ensino fundamental e médio.

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