Questão 282461

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 282461

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O financiamento das ações de saúde bucal vincula-se às regras federais do SUS. Analise as afirmações sobre os mecanismos de sustentabilidade dos serviços: I. O repasse federal para eSB está condicionado ao cumprimento de indicadores de desempenho do programa de financiamento da APS. II. A produção dos CEOs é monitorada pelo SIA/SUS, exigindo metas de procedimentos por especialidade. III. O gestor municipal tem autonomia total para extinguir serviços financiados por incentivos federais sem impacto nos repasses. É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 282461
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