Questão
ID 2824600Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu
A Constituição Federal prevê a Assistência Social como parte integrante da Seguridade Social, garantindo direitos mínimos à população em vulnerabilidade. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A Assistência Social é uma política pública não contributiva, garantida a todos que dela necessitarem.
II.A Assistência Social depende diretamente de contribuições prévias ao regime geral de previdência para assegurar o atendimento aos usuários.
III.A Assistência Social busca reduzir desigualdades sociais e proteger grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Está correto o que se afirma em: