Questão 2824600

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2824600

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu


A Constituição Federal prevê a Assistência Social como parte integrante da Seguridade Social, garantindo direitos mínimos à população em vulnerabilidade. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A Assistência Social é uma política pública não contributiva, garantida a todos que dela necessitarem.

II.A Assistência Social depende diretamente de contribuições prévias ao regime geral de previdência para assegurar o atendimento aos usuários.

III.A Assistência Social busca reduzir desigualdades sociais e proteger grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2824600
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