Questão 2824558

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2824558

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Imaculada

A guarda, tutela e adoção são conceitos que diz respeito a proteção das crianças e adolescentes, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ACA).

De acordo com as expressões abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa até completar 21 anos.
Alternativa B:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define no seu Art. 33 que a guarda de criança e adolescente obriga o detentor a presta assistência material, moral e educacional.
Alternativa C:
O tutor será nomeado pelo promotor de justiça e deve contar contas à justiça sobre a atuação e os recursos utilizados para cuidar da criança ou adolescente.
Alternativa D:
A adoção só pode ser realizada por maiores de 21 anos que comprovem idoneidade moral, aptidão para criar a pessoa adotada e condições financeiras para garantir sua subsistência.
Alternativa E:
Em caso de conflito entre direitos e interesse do adotando, é permitido a adoção por procuração.

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