Questão 282450

Cabe ao Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

O Município deve estruturar e prestar serviços públicos de saúde conferindo prioridade de acolhimento à criança, ao idoso e ao portador de deficiência.

A execução de atividades de defesa civil, tais como o combate a incêndios e prevenção de sinistros, deve ser realizada de forma estritamente isolada e autônoma pelo Município, vedada a cooperação externa.

Compete ao Município promover a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico local, observadas a legislação e a fiscalização federal e estadual.

O Município deve atuar de forma ativa na preservação e controle das florestas, da fauna e da flora em toda a extensão de seu limite territorial.