Questão 2824384

Considere a seguinte situação hipotética: João é residente, domiciliado e proprietário de imóvel em área urbana do município de Paraíso do Tocantins. Em um convênio com a União, o município de Paraíso do Tocantins recebeu em transferência recursos financeiros e executou obra pública de pavimentação, iluminação e arborização da via pública em que está situado o imóvel de João. Em decorrência da obra pública, houve a valorização do imóvel de João.

Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2010, ocorreu o fato gerador da: