Questão
ID 2824376Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins
De acordo com a Lei Complementar nº 031/2010, estão compreendidos na incidência do imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis:
1. A permuta.
2. O empréstimo.
3. A dação em pagamento.
4. O aluguel.
5. O uso, o usufruto e a habitação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.