Questão
ID 2824371Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins
De acordo com a Lei Complementar nº 031/2010, o contribuinte do imposto sobre serviços de qualquer natureza é o: