Questão 2824304

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2824304

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Extintivos

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins

Considerando as modalidades de extinção do ato administrativo, a anulação ou invalidação e a convalidação, é correto afirmar:

Alternativa A:
A caducidade refere-se à retirada de um ato administrativo por razões de oportunidade e conveniência.
Alternativa B:
A cassação de um ato ocorre por razões de desaparecimento do sujeito ou do objeto.
Alternativa C:
A revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
Alternativa D:
A anulação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
Alternativa E:
Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.