Questão
ID 2824301Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o imposto que é informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei, é o imposto sobre: