Questão 2824237

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 2824237

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins

O planejamento e a gestão das políticas públicas no Estado brasileiro demanda:

Alternativa A:
Estar pautado na Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter os objetivos e as metas da administração pública federal.
Alternativa B:
Um Poder Executivo que se responsabilize pelo sistema de planejamento e orçamento que seguem os princípios delineados pela Constituição Federal de 1988, bem como instituídos pela Lei n. 4.320/1964, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alternativa C:
Aderir ao Plano Plurianual o que define as prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de dispor sobre alteração na legislação tributária.
Alternativa D:
Estar embasado na Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe a ligação entre as prioridades de curto prazo e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa E:
Estar compatível com a Lei Orçamentária Anual se constitui como um processo de ajuste das metas colocadas pelo PPA.