Questão 2824231

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2824231

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Alternativa B:
As atividades de pesquisa científica e tecnológica serão objeto de articulação nas diversas esferas de governo, sendo vedada a participação do setor privado.
Alternativa C:
Por razões de segurança nacional, é vedada a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
Alternativa D:
A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas globais e para o desenvolvimento do sistema produtivo internacional.
Alternativa E:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são livres para legislar sobre normas gerais de incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.