Questão 2824018 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2023

Questão

ID 2824018

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins

Assinale a alternativa correta sobre as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde, órgão colegiado para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, somente poderá ser convocada pelo poder legislativo federal, estadual ou municipal.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde nunca será deliberativo, devendo submeter suas sugestões ao poder judiciário federal, estadual ou municipal.
Alternativa D:
As instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Alternativa E:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado é composto exclusivamente por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sem participação dos representantes do poder executivo.

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