Questão 2823869

Segundo a LDB, constitui incumbência dos Estados oferecer, com prioridade, o Ensino Fundamental e assegurar o Ensino Médio.

De acordo com a legislação vigente, a Educação Infantil é de responsabilidade dos Estados brasileiros.

Aos municípios, cabe oferecer a Educação Infantil e, prioritariamente, o Ensino Médio.

Os municípios deverão oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.