Questão 2823811

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 2823811

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Agente Policial Disfarçado

Ano: 2023 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa

Caetano transportou drogas até as imediações de estabelecimento prisional para comercializá-las com os parentes dos presos que compareciam ao presídio para as visitas. Um agente policial disfarçado se passou por usuário e solicitou que Caetano vendesse o entorpecente. Quando o vendedor retirou a droga de dentro do veículo, o policial se identificou e deu voz de prisão a Caetano. Considerando essa situação hipotética, assinale a CORRETA:

Alternativa A:
O flagrante é preparado, pois o policial instigou Caetano a praticar o fato ao mesmo tempo que tomou medidas para evitar a consumação. Trata-se, portanto, de crime impossível.
Alternativa B:
Não há falar em majorante no caso, porque a droga não era comercializada dentro do presídio.
Alternativa C:
O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
Alternativa D:
Nos crimes de drogas, o Ministério Público terá o prazo de 15 dias para oferecer denúncia, se o investigado estiver solto, e 5 dias, se preso, além de poder arrolar até 8 testemunhas na peça acusatória.
Alternativa E:
O agente disfarçado pode ser integrante da polícia militar.

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