Questão 2823791

A despeito da laicidade do Estado, há também uma dimensão positiva da liberdade religiosa pois o Estado deve assegurar a permanência de um espaço para o desenvolvimento adequado de todas as confissões religiosas.

A laicidade do Estado não impede o exercício da autoridade pública com fundamento em dogmas de fé, pois ela não impõe aos poderes estatais uma postura de imparcialidade e equidistância em relação às diferentes crenças religiosas, mas apenas de neutralidade.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, é constitucional norma estadual que oficializa a Bíblia como livro-base de fonte doutrinária.

Segundo jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal, é constitucional a previsão legal de utilização da Bíblia como base de decisões e atividades afins dos grupos religiosos, tornando-a cogente a seus membros e a quem requerer usar os seus serviços ou vincular-se de alguma forma às referidas Instituições.

Segundo a doutrina Majoritária, Estado Laico e Estado Ateu são expressões sinônimas.