Questão 2823790

Quanto aos atos administrativos, julgue os itens a seguir expostos.

I – Motivação é a situação de fato e de direito que justifica a edição do ato administrativo.

II – João Servidor, ocupante de certo cargo em comissão, foi exonerado ad nutum sob o motivo de ter praticado assédio moral no exercício da função. Posteriormente, a Administração reconheceu a inexistência da prática do assédio; no entanto, fora mantida a exoneração do servidor, ao argumento de se tratar de ato administrativo discricionário. Nessa hipótese, o ato de exoneração é inválido, por aplicação da teoria dos motivos determinantes.

III – Caducidade é a extinção do ato administrativo pelo descumprimento das condições fixadas pela Administração.

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