Questão 2823669

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2823669

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2023 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa

Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. O que significa o princípio da regionalização no SUS?

Alternativa A:
A descentralização das ações e serviços de saúde, além de favorecer a pactuação entre os gestores considerando suas responsabilidades. Tem como objetivo garantir o direito à saúde da população, reduzindo desigualdades sociais e territoriais.
Alternativa B:
A organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, com referência e contrarreferência entre as unidades.
Alternativa C:
Visa garantir a racionalidade e a eficiência do sistema, evitando a superlotação e o desperdício de recursos.
Alternativa D:
A integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico em uma mesma região geográfica.
Alternativa E:
A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos conselhos e conferências de saúde regionais.

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