Questão 2823559

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2823559

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Pontes

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até:

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