Questão
ID 2823481Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Modalidades de Licitação
Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Pontes
No Brasil, as licitações são procedimentos administrativos realizados pela Administração Pública para a aquisição de bens, serviços e obras. Nesse sentido, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.