Questão
ID 2823476Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Pontes
Os bens públicos são aqueles que pertencem ao Estado ou às entidades da Administração Pública, podendo ser utilizados pela sociedade como um todo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que aqueles destinados à utilização da população em geral, como praças, serão considerados bens de uso: