Questão 282318 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 282318

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A governança e a gestão articulada do SUS exigem a pactuação intergestores e o desenho de instrumentos técnicos integrados de planejamento. Os principais instrumentos normativos de planejamento que norteiam, monitoram e vinculam as metas e ações em saúde de forma coordenada nas três esferas de governo do pacto federativo são:

Alternativa A:
Os Planos de Saúde (Nacional, Estaduais e Municipais), que materializam as diretrizes aprovadas pelos respectivos conselhos de saúde para o período de vigência.
Alternativa B:
Os relatórios quadrimestrais de faturamento e lucro líquido consolidado emitidos pelas grandes empresas administradoras de seguros privados de saúde.
Alternativa C:
Os editais e termos de referência de licitação voltados exclusivamente à contratação de profissionais da área médica por intermédio de empresas terceirizadas.
Alternativa D:
As atas registradas em cartório das reuniões ordinárias internas do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), desprovidas de interface com os municípios.
Alternativa E:
As ordens de execução fiscal e portarias orçamentárias emitidas diretamente pelo Ministério da Fazenda sem participação do setor da saúde.

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Questão 282318

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