Questão 2823114

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2823114

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Mondaí

De acordo com conhecimento sobre os poderes Legislativo e Executivo Municipal, avalie as opções a seguir e marque a CORRETA.

Alternativa A:
O Poder Executivo funciona na prefeitura é somente sua a responsabilidade de criar, implantar e averiguar se são cumpridas as leis do Município.
Alternativa B:
O Poder Legislativo Municipal é parte do ente federal município, sendo que suas atribuições, como poder constitucionalmente previsto, são exercidas pelos secretários.
Alternativa C:
Cabe ao Poder executivo, a organização e o funcionamento da cidade, criar e fazer a arrecadação dos impostos municipais, administrar, dentro da sua competência, as áreas de educação, saúde, segurança e transporte público.
Alternativa D:
Poder Executivo é exercido pelas Câmaras Municipais.