Questão 282300

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é pautada pela diretriz constitucional da Descentralização, pressupondo a redistribuição de poder, atribuições e recursos fiscais, com direção única exercida em cada esfera de governo. A respeito da divisão político-administrativa de competências e da operacionalização dessa diretriz na engenharia federativa, analise as afirmações dispostas a seguir:

I. A esfera federal (União) detém a responsabilidade pela formulação de normas gerais, coordenação nacional do sistema e fomento ao planejamento estratégico macro.

II. A esfera estadual assume atribuições de coordenação regionalizável da saúde, exercendo funções de apoio técnico, monitoramento e complementação financeira junto aos municípios.

III. A esfera municipal qualifica-se como a principal instância executora das ações, serviços públicos de saúde e gerenciamento direto da rede básica prestada à população.

É correto o que se afirma em: