Questão 282297 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 282297

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF), Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) configura-se como o documento norteador que disciplina e orienta a organização da principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS. Em consonância com as diretrizes de integralidade, vínculo e coordenação do cuidado estabelecidas no texto da PNAB, a estratégia prioritária eleita para a real expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica em âmbito nacional é:

Alternativa A:
A celebração de contratos de gestão com operadoras privadas de planos de saúde para administrar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais.
Alternativa B:
A Estratégia Saúde da Família (ESF), orientada à reorientação do modelo assistencial por meio de equipes multiprofissionais com foco no território, prevenção e promoção.
Alternativa C:
A destinação maciça de recursos fiscais para a construção de hospitais de grande porte, visando esvaziar a demanda espontânea das unidades básicas rurais.
Alternativa D:
A extinção progressiva das atribuições do agente comunitário de saúde (ACS) como mecanismo para desonerar a folha de pagamento dos municípios.
Alternativa E:
A descentralização financeira irrestrita, transferindo aos municípios de pequeno porte a responsabilidade pelo aporte econômico e financiamento integralizado das ações.

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Questão 282297

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