Questão 28227 de Legislação Federal - FGV 2019

Questão

ID 28227

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto, Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido mediante ameaça com faca. Após algumas semanas na unidade, o jovem começou a apresentar sintomas sugestivos de um surto psicótico, com alterações de pensamento e de percepção.

Nesse caso de indícios de transtorno mental, a lei do SINASE prevê que:

Alternativa A:
o adolescente seja avaliado por equipe técnica multidisciplinar para elaboração da terapêutica;
Alternativa B:
a medida socioeducativa aplicada seja extinta pela impunidade do agente infrator;
Alternativa C:
o adolescente cumpra medida de segurança em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;
Alternativa D:
medidas restaurativas sejam aplicadas, tendo em vista a autocomposição dos conflitos psíquicos;
Alternativa E:
o adolescente seja encaminhado para comunidade terapêutica para tratamento da dependência química.

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Questão 28227

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